Durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quinta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, um protocolo de intenções foi assinado com o intuito de desenvolver ações articuladas voltadas para combate à pobreza e à fome e para a garantia do direito humano à alimentação adequada no Brasil.
Assinaram o documento o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Cleandro Moura. O chefe do MPPI lidera também o GNA-Social, o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome. O GNA-Social é um órgão vinculado ao CNPG.
O Protocolo de Intenções prevê a realização de ações de mobilização, articulação e integração de esforços entre a sociedade civil, instituições e órgãos públicos para a promoção da inclusão socioeconômica, da segurança alimentar e nutricional, da implementação de políticas de cuidados e de ações de fortalecimento do cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e mais vulneráveis no CadÚnico e de ações para a proteção social, articuladas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity, participou do momento da assinatura.
“O Ministério Público, enquanto instituição que protege os interesses coletivos, tem um papel relevante para a promoção da dignidade e a mitigação das desigualdades. Temos como implantar as ações do Protocolo e cobrar que o Estado possa dar a atenção necessária àqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social e promover mais ações de enfrentamento das desigualdades”, disse o PGJ-PI, Cleandro Moura.
Ainda durante a reunião ocorreu o lançamento do Instituto Roberto Lyra e a adesão de membros do Ministério Público brasileiro a esse Instituto que pretende colaborar com o aprimoramento e o desenvolvimento das atividades ministeriais. Deliberações diversas também foram aprovadas nesse encontro.
GNA Social
Criado em junho deste ano, o novo grupo nacional tem o objetivo de fomentar o debate entre o Ministério Público e a sociedade acerca da atuação na defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais. Além disso, o GNA-Social viabilizará a qualificação do Ministério Público para a promoção da inclusão social e do combate à fome, com foco nos grupos historicamente vulnerabilizados.
Fonte: Cidade Verde
