O prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), assinou no dia 5 de agosto decreto que institui uma comissão para apurar possíveis irregularidades no contrato de transporte coletivo urbano firmado com a empresa LDL Turismo e Transportes Ltda. A medida foi motivada por autos de infração, decisão judicial e investigações do Ministério Público.
A decisão considera dois Procedimentos de Auto de Infração lavrados pela Inspetoria da Polícia Rodoviária de Picos em 3 de abril de 2025, que resultaram na apreensão dos dois únicos ônibus em operação no município. Os registros apontam problemas graves na execução do contrato.
Também pesou no decreto o teor de decisão judicial no processo nº 0803280-95.2025.8.18.0032, que obriga o município a instaurar processo administrativo para avaliar eventuais irregularidades contratuais. Além disso, reportagens de portais de notícias, sites e canais de TV locais têm atribuído à empresa falhas no serviço prestado.
Outro fator foi a instauração, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (7ª PJ/Picos), do Procedimento Administrativo SIMP nº 002233-361/2022, destinado a investigar as irregularidades denunciadas. Segundo o decreto, a apuração precisa ser “urgente e eficiente” para subsidiar a decisão municipal sobre a continuidade ou rescisão do contrato.
A comissão será formada por servidores efetivos e comissionados e terá prazo e atribuições definidos no decreto para examinar documentos, analisar infrações e apresentar relatório conclusivo. O resultado poderá definir os rumos do transporte público em Picos nos próximos meses.
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