O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à gestão de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí. A apuração envolve a contratação da empresa K J Fernandes Ltda. (Dentalmed) para o fornecimento de materiais odontológicos.
Conforme informações repassadas ao Picos360graus, o contrato investigado possui valor de R$ 253.108,87. O município de Santa Cruz do Piauí é administrado pela prefeita Laís Barroso (PT).
A portaria que determinou a instauração do Inquérito Civil foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão.
Segundo o documento, o procedimento encontrava-se anteriormente em fase preparatória. Embora o prazo dessa etapa tenha sido encerrado, o Ministério Público entendeu que ainda existem diligências necessárias para esclarecer os fatos, além de elementos que justificam a continuidade da apuração.
Investigação será aprofundada
O foco do procedimento é a contratação da Dentalmed para fornecer materiais odontológicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Na portaria, o MPPI destacou que a conversão do procedimento em Inquérito Civil permitirá aprofundar a investigação. O órgão considerou que, diante das providências ainda pendentes e da necessidade de reunir novos elementos, não havia fundamento para arquivar o caso neste momento.
A abertura de um Inquérito Civil representa a continuidade da apuração pelo Ministério Público e, por si só, não significa conclusão sobre a existência de irregularidade ou responsabilização dos envolvidos.
Com a instauração, o MPPI determinou a autuação e o registro da portaria em seus sistemas, além da publicação do ato no Diário Oficial da instituição.
Também foi estabelecido o envio de cópia do procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Município de Santa Cruz do Piauí sobre a abertura da investigação.
As diligências previstas em despacho anexado ao procedimento também deverão ser cumpridas. Essas medidas serão utilizadas para subsidiar o prosseguimento das investigações.
Após o cumprimento das providências e o encerramento dos respectivos prazos, os autos deverão retornar ao Ministério Público para uma nova análise, independentemente de os órgãos envolvidos apresentarem ou não respostas às solicitações realizadas.
Outro lado
De acordo com as informações disponíveis, a prefeita Laís Barroso foi procurada pelo portal Click24h para comentar a instauração do procedimento, mas não havia se manifestado.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí e dos demais citados.
