O governo federal confirmou que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa terão direito a retirar o saldo retido no fundo. A medida, que atende uma demanda de milhões de brasileiros, começará a ser executada em 6 de março, com pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento do beneficiário.
O valor será depositado diretamente na conta bancária dos trabalhadores. Aqueles que não possuem conta devem comparecer à Caixa Econômica Federal para retirar o benefício. O pagamento será dividido em duas etapas: a primeira, limitada a R$ 3.000, ocorrerá em março, enquanto o saldo restante será disponibilizado em junho. O governo estima que 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Datas:
- Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
- Nascidos de maio a agosto, no dia 7;
- Nascidos de setembro a dezembro recebem dia 10 do mês que vem.
A nova regra valerá apenas para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida provisória. Após esse período, a adesão ao saque-aniversário continuará impedindo o saque integral do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
