A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as garantias judiciais para parlamentares. Todos os dez deputados federais do Piauí acompanharam a orientação favorável à proposta, mantendo unidade na bancada.
No primeiro turno, o placar foi de 353 votos a favor e 134 contra. Já no segundo turno, o resultado ficou em 344 a 133, consolidando a aprovação do texto que agora segue para análise no Senado Federal, após a deliberação de dois destaques pendentes.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), a proposta dificilmente avançará na Casa Alta, mas ainda terá de passar obrigatoriamente por esta etapa.
Como votaram os deputados do Piauí
Nos dois turnos da votação, todos os dez parlamentares piauienses confirmaram apoio à PEC:
- Átila Lira (PP) – a favor
- Castro Neto (PSD) – a favor
- Dr. Francisco (PT) – a favor
- Flávio Nogueira (PT) – a favor
- Florentino Neto (PT) – a favor
- Jadyel Alencar (Republicanos) – a favor
- Júlio Arcoverde (PP) – a favor
- Júlio César (PSD) – a favor
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – a favor
- Merlong Solano (PT) – a favor
O que muda com a PEC da Blindagem
A proposta prevê que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares contra parlamentares, mas com uma diferença: será necessário pedir autorização da Câmara ou do Senado para que o processo tenha andamento.
Outro ponto de destaque é que essas deliberações passarão a ser feitas por votação secreta, o que inclui a autorização para processar parlamentares e a decisão sobre manter ou não prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.
Parlamentares defensores da medida argumentam que ela resgata dispositivos da Constituição de 1988 e garante maior independência ao Legislativo. Já críticos apontam que o texto cria mecanismos de blindagem excessivos, reduzindo a efetividade da atuação da Justiça.
