Nesta quarta-feira, 18 de junho, a Justiça do Piauí, por meio da 2ª Vara da Comarca de Picos, determinou o retorno das atividades operacionais da empresa KB Transportes no município. A decisão considera que a Prefeitura de Picos realizou a rescisão contratual de forma abrupta e unilateral, sem instaurar processo administrativo prévio, o que contraria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O documento ressalta que, apesar das alegações do município quanto a graves irregularidades na prestação do serviço, é incontroverso que a concessionária não teve a oportunidade de se manifestar formalmente antes da rescisão. A Justiça reconheceu também os prejuízos causados à coletividade, que ficou sem o serviço de transporte público desde o recolhimento dos veículos da empresa no dia 9 de abril.
O prefeito Pablo Santos (MDB) comentou a decisão afirmando ter sido surpreendido pela medida judicial e manifestou preocupação com os impactos para a população. “É uma decisão judicial, temos que cumprir e infelizmente quem sai perdendo é a população”, declarou.
Medidas determinadas
A decisão impõe obrigações tanto à empresa KB Transportes quanto à Prefeitura de Picos, com prazos e ações específicas. Confira:
- Empresa KB Transportes: deverá, no prazo de 15 dias, comprovar a regularização de todos os veículos e condutores conforme exigências de segurança da PRF, além de apresentar um plano detalhado de reestruturação dos serviços com cronograma de melhorias.
- Prefeitura de Picos: deverá instaurar processo administrativo para apurar as irregularidades alegadas, garantindo à empresa o direito de defesa conforme a legislação vigente.
Durante a paralisação do serviço da empresa, a Prefeitura vinha disponibilizando cinco ônibus gratuitos para o transporte da população, medida que deverá ser revista após o cumprimento da decisão judicial.
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