O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes, conforme informações repassadas ao Picos360graus.
A investigação envolve o prefeito Abimael Lima e tem como foco o contrato nº 160/2025, celebrado com a empresa Cariri Coleta de Resíduos Ltda, responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II.
A portaria foi assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. De acordo com o órgão, a apuração teve início após informação de que a empresa não possui licenciamento ambiental, conforme ofício da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará.
Segundo a promotoria, a ausência de licenciamento pode inviabilizar juridicamente a operação do serviço, além de levantar possíveis impactos ao meio ambiente e ao erário público municipal. Na avaliação preliminar, o contrato pode configurar ato de improbidade administrativa, além de eventual violação à legislação ambiental e à Lei nº 14.133/2021.
O contrato foi firmado em 29 de setembro de 2025, no valor de R$ 126 mil, com vigência prevista até 28 de novembro deste ano. A empresa Cariri Coleta de Resíduos Ltda foi fundada em 2020 e tem sede no município de Salitre, sendo administrada pelo empresário Christian Aguiar Martins.
Procurado, o prefeito não respondeu aos questionamentos encaminhados até o momento.
O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, que deverá adotar as medidas cabíveis após a conclusão das diligências.
