A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, está orientando os produtores rurais do município sobre a importância da atualização documental. A medida é essencial para garantir o acesso a benefícios como o Seguro Safra, linhas de crédito agrícola e outras políticas públicas voltadas ao campo.
De acordo com o engenheiro agrônomo Felipe Lucena, da equipe técnica da secretaria, a regularização deve ser feita o quanto antes, principalmente com a proximidade da edição 2025/2026 do programa Seguro Safra, prevista para iniciar em agosto deste ano. “É de suma importância que os beneficiários estejam com a documentação necessária em dia, para que os mesmos não tenham prejuízos de homologação”, ressaltou o técnico.
Para garantir o acesso aos programas, os produtores devem apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, Escritura da Terra ou Declaração de Posse, Contrato de Comodato Rural atualizado (caso não seja o proprietário legal), CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), CAR (Cadastro Ambiental Rural), ITR ou CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
A secretária de Agricultura, Fátima Sá, enfatizou o compromisso da gestão em facilitar o acesso dos agricultores a esses serviços. “Nosso objetivo é sempre facilitar a vida do homem do campo, seja no âmbito de produção, informação ou regularização documental”, afirmou a gestora. Ela também reforçou que a Secretaria está de portas abertas para auxiliar todos os produtores do município nesse processo.
A antecipação na busca por regularização também evita a sobrecarga das entidades públicas responsáveis pela emissão desses documentos e garante que nenhum produtor seja prejudicado por atrasos.