O presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Picos, José Neto Curica, anunciou o retorno das atividades do órgão e destacou a relevância do serviço para moradores que desejam legalizar seus imóveis. A REURB, vinculada à Prefeitura, atua na regularização de propriedades urbanas e rurais que ainda não possuem registro formal.
De acordo com Curica, a regularização garante dignidade e segurança jurídica à população, permitindo que os proprietários realizem financiamentos, investimentos e tenham pleno domínio sobre seus bens. “O REURB existe justamente para dar dignidade aos moradores, permitindo que tenham o registro em mãos e possam realizar transações bancárias ou investir em seus terrenos”, afirmou.
O atendimento da comissão acontece no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Praça Josino Ferreira, onde a equipe realiza triagem documental e dá encaminhamento aos processos de legalização. A maior parte da demanda, segundo o presidente, tem origem em imóveis localizados na zona urbana, que representam cerca de 90% dos atendimentos.
Curica explicou que o trâmite envolve diversas secretarias municipais — como Meio Ambiente, Obras, Finanças, Assistência Social e Procuradoria — e que cada etapa é analisada com critério, o que torna difícil prever prazos fixos. “É um processo sério. Cada etapa é cuidadosamente avaliada para garantir a legalidade da regularização”, destacou.
Por fim, o presidente da REURB convidou os moradores a procurarem o serviço. “Estamos instalados e à disposição para ajudar a população. Quem tiver interesse em regularizar seu imóvel pode nos procurar, pois estamos aqui para oferecer segurança jurídica à população”, finalizou.
