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PERSEGUIÇÃO A OPOSITORES

TCE-PI emite medida cautelar contra Prefeitura de Paulistana por atraso salarial e perseguição política

Denúncias incluem atraso no pagamento de servidores e demissões ligadas ao apoio ao prefeito eleito Osvaldo Mamedio….

Por: Redação Picos360graus

Data: 05/12/2024

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Cidade de Paulistana, na região de Picos - Foto: Divulgação
Cidade de Paulistana, na região de Picos - Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu, nesta quarta-feira (4), uma medida cautelar contra a Prefeitura de Paulistana após denúncias de atraso salarial e perseguição política a servidores que declararam apoio ao prefeito eleito, Osvaldo Mamedio da Costa (MDB). A decisão, publicada no Diário Oficial do Tribunal, inclui medidas como o bloqueio das contas municipais caso o atual gestor, Joaquim Júlio Coelho (PSD), não cumpra as determinações.

As denúncias foram formalizadas pelo prefeito eleito, que relatou represálias sofridas por servidores após expressarem apoio à sua candidatura. Entre os casos citados está o de Jardiel Xavier de Sousa, ex-coletor de lixo na zona rural do município, que afirma ter sido demitido e substituído por um apoiador do atual prefeito. Jardiel, que atuava há 12 anos no povoado Itaizinho, declarou que seu salário foi atrasado em julho de 2024, mês em que declarou apoio a Osvaldo Mamedio, e posteriormente foi informado de sua exoneração.

Segundo a denúncia, mesmo após decisão judicial que ordenava a regularização dos pagamentos, a gestão municipal realizou apenas pagamentos parciais, mantendo outros servidores sem receber. A conselheira relatora do processo, Flora Izabel, estabeleceu um prazo de três dias para que Joaquim Júlio Coelho apresente a documentação necessária, incluindo folhas de pagamento de setembro, outubro e novembro, além da relação de funcionários exonerados e afastados desde 6 de outubro de 2024. Caso não cumpra a determinação, as contas da prefeitura poderão ser bloqueadas.

Como parte das ações, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) para monitoramento e transparência no uso dos recursos municipais. A decisão também foi publicada no Diário Oficial, reforçando a importância de ampla divulgação do processo.

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