A Câmara Municipal de Picos realizou na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do primeiro ano da 20ª Legislatura. A reunião aconteceu no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva, e foi presidida pelo vereador Rinaldinho. Durante a Sessão, foram encaminhados diversos projetos para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, além da apresentação de requerimentos pelos vereadores.
Entre os projetos enviados para análise técnica, destaca-se o do prefeito municipal, que propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos dos servidores efetivos do município. Outra proposta do Executivo busca modificar o Código Tributário Municipal para incluir uma nova isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e adequar a cobrança do ISSQN sobre loterias, conforme determinação federal.
A Mesa Diretora também apresentou projetos, como a alteração na estrutura de cargos comissionados da Câmara e o reajuste de 7,05% nos vencimentos dos servidores do Legislativo. Além disso, um Projeto de Resolução Normativa prevê nova redação à lei que trata da concessão de verba indenizatória.
No âmbito da infraestrutura, o vereador Renato Ibiapino solicitou a conclusão de galerias pluviais no bairro São Sebastião e a substituição de transformadores na rede elétrica do Conjunto Habitacional Louzinho Monteiro. O vereador Pedro Pio requereu a recuperação de estradas vicinais em diversas comunidades rurais, enquanto o vereador Antonio Moura pediu a restauração do calçamento da Rua Pedro Borges de Sousa, no bairro Umarí.
No setor de educação, a vereadora Dalva Mocó propôs a inclusão da disciplina de educação para o trânsito no ensino fundamental. Na área esportiva, a vereadora Creusa Nunes solicitou a doação de materiais esportivos para a Arena Pirajá.
A sessão também abordou questões energéticas e urbanas. O vereador Rinaldinho solicitou da Equatorial o cancelamento da cobrança das contas de energia dos meses de janeiro e fevereiro para moradores de áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos acontecidos em Picos. Em depoimento a nossa reportagem o presidente da Câmara Municipal, vereador Rinaldinho, comentou sobre o assunto.
“A Agespisa já divulgou que esses dois meses não irá cobrar do consumidor de água das áreas atingidas, que foram os Bairros Emaús, Canto da Várzea, Ipueiras, Umari, Paróquial, enfim, as áreas onde foram atingidas, que essas pessoas que tiveram perca total e que foram afetadas, que é equatorial também faça do mesmo jeito, ou seja, que também durante esses dois meses não cobre a iluminação dessas pessoas, dessas áreas afetadas”, frisou o vereador.
Todos os 17 vereadores se fizeram presentes na Sessão desta quinta-feira (13), os requerimentos foram todos aprovados, assim como todos os projetos de Lei dos vereadores, do prefeito de Picos Pablo Santos e da Mesa diretora da Câmara Municipal.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Picos está agendada para a próxima quinta-feira 20 de fevereiro.
