O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), uma medida provisória que muda de forma ampla as regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco na redução de custos e na digitalização do processo, conforme informações oficiais do governo federal. Entre as principais novidades está a gratuidade da CNH para quem optar exclusivamente pela versão digital, emitida após aprovação na prova prática do Detran. A carteira física passa a ser opcional e continua sujeita à cobrança da taxa estadual de emissão.
Pelas novas regras, deixam de ser obrigatórias as aulas em autoescolas, tanto na parte teórica quanto na prática. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em um aplicativo nacional, o CNH do Brasil, substituindo e ampliando a atual Carteira Digital de Trânsito. O aluno poderá estudar pelo celular, computador ou tablet, sem carga horária mínima presencial. Na parte prática, o candidato poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran, com a carga de aulas reduzida de 20 para 2 horas mínimas antes do exame de direção. As provas teórica e prática continuam presenciais, e quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer uma segunda tentativa sem custo adicional.
A medida também reduz em 40% o valor máximo dos exames médico e psicológico, limitando-os a R$ 180, mantendo, porém, a cobrança das demais taxas definidas por cada Detran. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é “baratear a carteira, modernizar o sistema e dar liberdade para o cidadão contratar apenas as horas de treinamento que realmente necessita”. O governo estima que, somando digitalização, flexibilização das aulas e teto dos exames, o custo total para se habilitar possa cair até 80% em relação ao valor atual, que em alguns estados pode chegar a R$ 5 mil.
Outra mudança relevante é a criação da figura do “bom condutor” para fins de renovação. Motoristas sem pontos e sem infrações registradas na CNH poderão ter a renovação automática e gratuita, sem necessidade de nova ida ao Detran nem pagamento de taxas, respeitadas algumas exceções. O benefício não valerá para condutores com 70 anos ou mais, será concedido apenas uma vez para motoristas a partir de 50 anos e não se aplicará a quem possui prazo de validade reduzido por recomendação médica.
O governo federal também anunciou que as provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados no aplicativo reproduzindo o formato das questões. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor imediatamente após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, impactando diretamente futuros condutores de todo o país, inclusive da região de Picos, onde o custo da CNH é frequentemente apontado como barreira para quem precisa dirigir para trabalhar.
