A Procuradoria do Trabalho de Picos instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão de resíduos sólidos no município de São Luís do Piauí, administrado pela prefeita Kelsimar Abreu. A portaria foi assinada pelo procurador Igor Oliveira Costa e publicada no site oficial do órgão no dia 19 de dezembro deste ano.
O inquérito investiga denúncias relacionadas às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, especialmente no que se refere à insalubridade enfrentada pelos trabalhadores. Entre as principais questões apuradas está o estado de conservação do veículo coletor-compactador de lixo, que, segundo a denúncia, seria inadequado e apresentaria condições precárias.
Além disso, a investigação busca averiguar possíveis falhas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, um procedimento previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que tem como objetivo preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. O procurador Igor Oliveira Costa destacou que o programa é essencial para garantir a integridade física dos colaboradores em atividades que envolvam riscos, como o manejo de resíduos sólidos.
A Procuradoria reforça que a abertura do inquérito tem o objetivo de esclarecer os fatos e assegurar que as condições de trabalho no município estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís do Piauí não se manifestou oficialmente sobre as denúncias. O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos. A investigação é um passo inicial, e eventuais irregularidades só poderão ser confirmadas após a conclusão do processo conduzido pela Procuradoria do Trabalho.
