A Procuradoria-Geral do Município de Picos anunciou que irá recorrer da decisão judicial que obrigou o retorno da empresa KB Transportes à operação do sistema de transporte coletivo na cidade. A medida liminar, segundo o procurador municipal Expedito Lima, será contestada dentro do prazo legal de 15 dias úteis, por meio de recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Durante entrevista, Expedito Lima ressaltou que a decisão judicial, por ser liminar, tem caráter temporário e não definitivo. Ele também reafirmou que o município irá utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para buscar a reversão da medida, levando em consideração os problemas enfrentados pela população antes e após o retorno da empresa.
“Nós cumprimos a determinação, retiramos os ônibus emergenciais que estavam atendendo a população e a empresa KB retomou a concessão. No entanto, já foram observadas novamente falhas na prestação do serviço”, explicou. O procurador destacou que o histórico de descumprimentos contratuais motivou a rescisão administrativa feita pela Prefeitura de Picos, e que a falta de processo administrativo prévio foi o único fundamento da decisão liminar.
Além da estratégia jurídica, o procurador também enfatizou a importância da participação da população no debate. “É fundamental que os usuários se manifestem, que relatem os problemas, porque são eles os destinatários do serviço. Essa opinião deve ser considerada por todos os envolvidos”, pontuou.
A Prefeitura ainda avalia a possibilidade de incluir relatos de usuários e registros públicos de falhas no transporte como parte do material que embasará o recurso.
